Prefeito Humberto Machado veta reajuste de salários do Executivo Municipal

Projeto de lei que aumentava salários do prefeito, vice-prefeito e secretários foi vetado parcialmente Nesta sexta-feira (27), em um dos últimos atos de sua gestão à frente da Prefeitura de Jataí, o Prefeito Humberto Machado (MDB) vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 018/2024, que previa reajustes nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura (2025-2028). A decisão foi comunicada ao presidente da Câmara Municipal, Abimael Silva, por meio do Ofício nº 1059/2024, assinado pelo Procurador-Geral do Município, Guilherme Mossoleto Januário. O projeto de lei, aprovado pelo legislativo municipal, estabelecia os seguintes valores: R$ 36.000,00 para o prefeito, R$ 18.000,00 para o vice-prefeito e R$ 15.500,00 para os secretários municipais. No entanto, Humberto Machado optou por vetar os incisos I, II e III do artigo 1º, que fixam esses valores, justificando a decisão com base em uma análise financeira e na responsabilidade fiscal. O prefeito destacou que, embora o reajuste possa ser compreendido como uma forma de valorização dos agentes públicos, o aumento proposto não condiz com o atual momento econômico do município. A medida busca priorizar a austeridade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, evitando sobrecarregar o orçamento municipal. Com o veto, a Câmara Municipal terá de convocar uma sessão extraordinária para decidir se mantém ou derruba a decisão do prefeito. Para derrubar o veto, será necessário o apoio de maioria absoluta dos parlamentares.